Regulamento

1. Os organizadores diligenciaram com esmero e cuidado a confecção do livro-catálogo, e procuraram descrever, tanto quanto possível, as peças a serem leiloadas.

2. O leilão obedecerá, rigorosamente, à ordem do livro-catálogo. Ofertas por escrito poderão ser feitas antes do leilão.

3. Todos os lotes estão sujeitos a um preço mínimo indicado pelo proprietário. Juntamente com este livro-catálogo, são distribuídas listas com estimativas de valor, que, na visão dos organizadores deste leilão, devem ser tomadas apenas como orientação de tendência de mercado na data do evento.

4. O leiloeiro poderá receber ordens de compra com limites máximos indicados pelos interessados. Nesse caso, um funcionário devidamente credenciado ficará incumbido de licitar até o limite autorizado.

5. A adjudicação será feita pela oferta mais alta do último licitante. No caso de litígio, prevalecerá a palavra do leiloeiro oficial. O leiloeiro, como mandatário dos vendedores e agindo em nome destes, reserva-se o direito de lançar por eles, de não aceitar lances e de agrupar ou retirar lotes, sem nenhuma obrigação de esclarecer os motivos de sua decisão.

6. Para maior comodidade dos licitantes, serão colocadas à disposição dos mesmos credenciais numeradas, que serão reenchidas antes do leilão ou após a primeira arrematação. Também serão aceitos lances por telefone, desde que o licitante tenha providenciado sua identificação prévia pessoalmente ou através dos telefones divulgados pelo evento.

7. No ato da arrematação, o interessado pagará o sinal de 30% (trinta por cento) do preço, mais 5% (cinco por cento) referente à comissão do leiloeiro e 0,25% (zero ponto vinte e cinco por cento) de despesas de ISS. Arrematada a obra e assinada pelo arrematante a credencial de compra, não mais serão admitidas desistências, podendo o saldo do preço ser cobrado via execução judicial.

8. O saldo deverá ser pago contra a entrega da obra, até 3 dias após o leilão, não tendo os organizadores qualquer responsabilidade pela eventual obtenção de crédito ou financiamento para a sua aquisição, entendendo-se que as medidas, para tanto necessárias, são de responsabilidade exclusiva dos adquirentes.

9. Considerado que as obras apresentadas são de propriedade de terceiros, entende-se a sua venda no estado em que se encontram. Por essa razão, solicitamos que procedam aos exames que desejarem durante a vigência da exposição que antecede o leilão. Não serão aceitas desistências após o arremate.

10. As obras de arte foram cuidadosamente examinadas antes do leilão e os organizadores se responsabilizam por sua autenticidade e descrição. Na hipótese de divergência quanto à autenticidade das obras, desde que baseada em laudo firmado por perito idôneo, o arrematante poderá optar pela anulação da transação, dentro do prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após a compra.

11.Após a licitação, as obras arrematadas estarão à disposição dos adquirentes, correndo, a partir desse momento, por conta exclusiva destes os cuidados para a conservação das mesmas. As obras deverão ser retiradas no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da data de licitação, correndo por conta dos arrematantes as despesas de frete para o local que desejar receber.

12.O desconhecimento destas condições pelo arrematante resultará na impossibilidade de o mesmo alegar qualquer fim de direito, ficando eleito o foro do Estado do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, para dirimir qualquer alusivo à arrematação.